Aumento de 8% concedido pelo Governo do Estado a servidores públicos será votado nesta quarta-feira, na ALE

O Projeto de Lei (PL) do Governo do Amazonas, que concede reajuste de 8% para mais de 5 mil servidores públicos estaduais irá à votação nesta quarta-feira, 17 de agosto, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM). O aumento, acima do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação, vai alcançar servidores enquadrados na Lei 3.510, de maio de 2010, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) de diversos órgãos da administração direta, fundações e autarquias. Também nesta quarta-feira serão votados os PLs que concedem o mesmo percentual de reajuste salarial aos servidores da Fundação Televisão Rádio e Cultura do Amazonas (Funtec) e aos procuradores autárquicos das entidades que compõem a Administração Indireta do Poder Executivo. O novo PCCR dos servidores foi homologado em maio do ano passado, mas o enquadramento só aconteceu este ano, após a ALE aprovar alterações necessárias. O reajuste será retroativo a 1º de maio, definido na Lei 3.510 como a data base dos servidores enquadrados no plano. “É o primeiro reajuste dessas categorias após a homologação da Lei que criou o PCCR deles”, destacou a secretária estadual de Administração, Lígia Fraxe. O percentual de 8% é o mesmo concedido nos últimos meses pelo governador Omar Aziz a várias categorias de servidores públicos que possuem PCCR próprios, a exemplo da Segurança, servidores da Educação e Saúde. Os servidores da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) também foram contemplados com o mesmo percentual de aumento salarial este mês. Após a homologação do reajuste pelo governador Omar Aziz, a Sead irá publicar a tabela salarial corrigida. De acordo com a nova tabela de remuneração, o menor salário, no caso dos servidores enquadrados na Lei 3.510, será de R$ 972,00 e o maior R$ 6.743. Na Funtec, as remunerações vão variar de R$ 1.031,40 a R$ 2.376,00. No caso dos procuradores autárquicos, a remuneração mínima será de R$ 11.880,00 e a maior, R$ 12.404,45.