O Programa Fique Legal II, executado por órgãos do Governo do Estado, já atendeu 133 empreendedores interessados em formalizar seus negócios e cadastrou 169 artesãos dos municípios de Careiro da Várzea, Careiro Castanho, Manaquiri, Autazes, Iranduba, Manacapuru e Novo Airão. O balanço é da Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab), que trabalha em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) na condução da segunda fase do programa, lançada no dia 20 de abril.
O objetivo do 'Fique Legal II' é a legalização de novos empreendimentos no Estado, incluindo trabalhadores e produtores do setor florestal. Em relação aos produtores de artesanato, o programa promove a realização do Cadastro Nacional do Artesão e a expedição da Carteira Estadual de Artesão, para que eles próprios possam emitir nota fiscal de compra e venda de seus produtos e se beneficiem com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Os documentos necessários para cadastramento e recadastramento de artesãos são as cópias do RG e CPF, comprovante de residência, duas fotos 3 X 4 e a carteira de artesão anterior, no caso de recadastramento. Os artesãos de Manaus interessados em solicitar a Carteira de Artesão ou fazer o recadastramento devem procurar a Central de Artesanato Branco e Silva, na Rua Recife, s/nº, bairro Adrianópolis.
A Setrab também está trabalhando em parceria com as prefeituras municipais para atender empreendedores e artesãos. Até o dia 21, a equipe do órgão estará em Lábrea e, de 21 a 25, atenderão em Canutama.
Florestal - Na área rural, a meta do programa é regularizar pelo menos mil produtores rurais, principalmente do setor florestal que trabalham com móveis, serrarias, produção de pequenos artefatos de madeira e que tenham planos de manejo. "A meta é regularizar todos do setor florestal. Isso é inclusão social dentro de uma política de governo que quer que todos trabalhem legalmente", disse a secretária executiva de Floresta e Extrativismo da SDS, Sila Mesquita.
Entre 2009 e 2010, na primeira fase do programa, foram legalizados 300 produtores. Por meio do 'Fique Legal', o Ipaam atua na orientação sobre licenciamento de empreendimentos, planos de manejo e prevenção do desmatamento. A Setrab estimula a abertura e a legação dos negócios, além de emitir as carteiras de artesãos. A Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS) orienta sobre a comercialização de produtos florestais madeireiros e não madeireiros. O Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) ensina a fazer o plano de manejo, o Instituto de Terras do Amazonas auxilia na regularização fundiária e o Centro Estadual de Mudanças Climáticas (Ceclima) realiza palestras, cursos e oficinas de prevenção às queimadas.
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