Levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgado nesta quinta-feira (7) mostra que, desde agosto, foram julgados 38% dos 177 recursos contra decisões dos tribunais regionais, que negaram ou concederam registros de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. A norma veta candidatura de político condenados em decisões colegiadas e que renunciaram a mandato eletivo para escapar de cassação.
Ao todo foram analisados 68 processos de candidatos barrados pela lei, dos quais 32 tiveram o registro negado. Segundo a assessoria do TSE, mesmo depois do primeiro turno das eleições, realizado no último domingo (3), o tribunal continua recebendo recursos.
A expectativa é que a partir de agora os julgamentos de processos que tratam da ficha limpa sejam mais rápidos, porque os ministros já definiram posição sobre a maioria das condições de inelegibilidade previstas na lei.
Como trata a norma trata de matéria constitucional, muitos recursos julgados no TSE estão sendo questionados no Supremo Tribunal Federal (STF), que vai definir se candidatos barrados pela Justiça Eleitoral, mas eleitos pelo voto popular, poderão assumir os cargos.
É o caso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), que teve a candidatura questionada porque renunciou ao mandato de senador, em 2001, para evitar um processo de cassação. O recurso dele chegou nesta quinta-feira (8) ao STF e tem como relator o ministro Joaquim Barbosa.
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) liberou o registro de Jader, mas a Procuradoria Eleitoral recorreu ao TSE, que barrou o candidato com base na ficha limpa. Mesmo com registro indeferido, nas eleições do último domingo (3), Jader Barbalho recebeu 1.799.762 de votos e, caso não estivesse barrado, seria eleito em segundo lugar.
DANIEL MACIEL
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