Adesão de empresas à NF-e vai ajudar a aumentar a arrecadação do Estado

A adesão de mais 1.941 empresas até 1º de outubro à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) vai ajudar a aumentar a arrecadação do Amazonas este ano, de acordo com o secretário estadual de Fazenda, Isper Abrahim. Isso porque, segundo ele, o Estado vai passar a ater maior controle sobre as transações comerciais, ocasionando o aumento na arrecadação de impostos.

As Notas Fiscais Eletrônicas já representam 70% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadores e Prestação de Serviços (ICMS), com expectativa de atingir 80% até o fim do ano. Até o início de agosto, as 16 milhões de NF-e emitidas no Estado movimentaram R$ 219 bilhões em operações.

Atualmente no Amazonas, 1.922 empresas já emitem NF-e, sendo a grande maioria do Polo Industrial de Manaus (PIM). As empresas começaram a aderir em abril de 2008. Até outubro, serão obrigados a aderir à Nota Fiscal Eletrônica todas as empresas de atividades industriais, atacadistas e de representação comercial.

Até 1º de dezembro, será a vez das empresas com atividades de vendas para órgãos públicos, operações de comércio exterior e interestaduais. “A Nota Fiscal Eletrônica representa uma grande economia para a empresa, que vai abolir os talonários e passar a fazer tudo de forma digital. O investimento é baixo e quem não se adequar corre o risco de ter a nota fiscal em papel considerada inidônea e estará sujeito a apreensão da mercadoria. Também nos permite ter um maior controle sobre as atividades econômicas no Estado”, afirmou Isper.

A estimativa do secretário é que o Amazonas supere os 25% de aumento na arrecadação em 2010 em relação ao ano passado e a NF-e colabora para esse crescimento. “Estamos numa fase muito positiva da economia, com retomada do crescimento. Em 2008, a atividade econômica estava muito forte, em 2009 houve toda aquela crise e neste ano estamos recuperando a economia. A previsão de arrecadação deste ano foi feita em agosto do ano passado, quando a crise estava no auge. Por isso, estimamos uma elevação este ano acima do previsto naquela ocasião”, afirmou o secretário.

Canal Azul

A partir deste mês, a Sefaz e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) também implantam uma parceria que vai agilizar o desembaraço de mercadorias de empresas do Polo Industrial. Trata-se do Canal Azul Sefaz-Suframa, que vai tornar expressos os procedimentos de vistoria, desembaraço e internamento de insumos nacionais destinados a indústrias do PIM. Ou seja, o que antes levava até cinco dias, agora será feito no mesmo dia, proporcionando menos custos às empresas e uma melhor produtividade.

O projeto-piloto começou com a adesão da Moto Honda e Yamaha, que representam 25% do volume de notas fiscais ingressadas mensalmente no Estado e que possuem registros de cumprimento exemplar das obrigações fiscais.

A empresa credenciada a operar em Canal Azul terá suas carretas ou conteiners com mercadorias destinadas exclusivamente a ela liberada de forma expressa nos postos fiscais da Sefaz, cabendo à própria indústria confirmar o efetivo recebimento dos insumos e informar a eventual tributação em sistema disponibilizado pela Suframa.

Até o fim do ano, um decreto estadual regulamentará a adesão de novas indústrias, com base principalmente em critérios de cumprimento das obrigações fiscais.

IPVA

A Sefaz informou que adotará novas medidas para os proprietários de veículos que estão com débito de IPVA há pelo menos cinco anos. “Tivemos um retorno muito pequeno em relação aos proprietários de veículos com débito de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Quem não quitar, vai ter sérios problemas”, afirmou Isper Abrahim.

Para evitar que os devedores sejam inscritos na dívida ativa do Estado, a Sefaz está concedendo o parcelamento de débitos de IPVA de exercícios anteriores. Os débitos poderão ser parcelados em até cinco vezes, com entrada mínima de 20%. A parcela mínima é de R$ 50 para todos os tipos de veículos. Não serão parcelados débitos de seguro obrigatório, multas e taxas de licenciamento.

O parcelamento deverá ser solicitado na Central de Atendimento da Sefaz, no edifício Osias Monteiro, prédio anexo, no bairro Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus. Os documentos necessários são: pedido de parcelamento da dívida reconhecido, cópia do boleto da primeira parcela paga, cópia do RG do proprietário, cópia do comprovante de residência e cópia do documento do veículo.

Em julho, após serem intimados, apenas 125 contribuintes quitaram seus débitos de IPVA de 2005, de acordo com a Sefaz. Isso representa apenas 3,09% do total de intimações emitidas, resultando num montante de R$ 27.352.

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