Presidente sanciona lei da Ficha Limpa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem, sem vetos, o projeto Ficha Limpa. A lei deve ser publicada no Diário Oficial da União da próxima segunda-feira.

Ao sancionar o projeto da forma como foi aprovado pelo Congresso, o presidente Lula deixa o texto dado por emenda polêmica que estabeleceu apenas para futuros condenados o impedimento de se candidatarem. A Advocacia Geral da União (AGU) já havia recomendado a sanção do projeto sem vetos.

O texto do Ficha Limpa estabelece que pessoas condenadas por corrupção eleitoral, por compra de voto ou por gastos ilícitos de recursos de campanha fiquem inelegíveis por oito anos.

O projeto também torna inelegíveis pelo mesmo prazo detentores de cargo na administração pública condenados em órgão colegiado por abuso de poder econômico.(FONTE: ESTADAO.COM.BR)

BARRADOS POLÍTICOS QUE TENHAM PROBLEMA COM A JUSTIÇA

Serão abrangidos pela proposta os crimes dolosos, onde há intenção e com penas acima de dois anos, os condenados por improbidade administrativa, os que tiverem mandatos cassados por abuso de poder político, os condenados por crimes eleitorais que resultem em prisão, os excluídos no exercício da profissão, os eleitos que renunciarem para evitar processo por falta de decoro e os que forem condenados por crimes graves.

O projeto torna inelegíveis pelo mesmo prazo detentores de cargo na administração pública condenados em órgão colegiado (condenados em segunda instância ou, no caso daqueles que têm foro privilegiado, após o julgamento pelo tribunal ao qual respondem). A lei permite que o político condenado possa recorrer para tentar suspender a inelegibilidade e participar da eleição. (FONTE: O DIA)

RECURSOS

Um dos destaques do texto é o direito de os candidatos apresentarem um recurso que suspende temporariamente a decisão da Justiça. Neste caso, o recurso deverá ser analisado pelo colegiado [mais de um juiz] com prioridade.

Entretanto, se a Justiça rejeitar o recurso, o candidato perderá o registro da candidatura de qualquer forma.

Para o relator da proposta na Câmara, o objetivo da medida é assegurar o direito à ampla defesa, e impedir que os “fichas sujas” usem recursos apenas para “ganhar tempo” na Justiça.

A campanha Ficha Limpa foi lançada em 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Em setembro de 2009, integrantes de movimentos contra a corrupção entregaram a proposta à Câmara após coletar cerca de 1,6 milhão de assinaturas. O texto foi aprovado com unanimidade nos plenários do Senado e da Câmara. (FONTE: PORTAL R7)

OAB ENTENDE QUE FICHA LIMPA É VÁLIDO PARA AS ELEIÇÕES DE 2010.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu nesta sexta-feira que a lei Ficha Limpa seja válida já para as eleições de outubro deste ano.

Para Cavalcante, a proposta, cuja sanção será publicada na edição do Diário Oficial da próxima segunda-feira, é aplicada automaticamente no pleito de 2010 porque foi sancionada antes do prazo limite ao registro de candidaturas, que é 05 de julho.

"Não se trata de retroagir a lei para alcançar os mandatos daqueles que hoje ocupam cargos eletivos, mas aplicar a lei para as novas candidaturas, inclusive dos que hoje estão investidos de mandato e que quiserem se candidatar", disse. "E a entrada em vigor da lei para estas eleições repete o que aconteceu com a Lei das Inelegibilidades em 1990, que passou a valer no mesmo ano. Portanto, esse procedimento encontra total amparo na história constitucional do País."

O presidente nacional da OAB elogiou a sanção do projeto pelo presidente Lula. "A sanção do Ficha Limpa sem vetos demonstra que o presidente, tal e qual o Congresso Nacional, interpretou o sentimento de quase 2 milhões de eleitores, que por ele disseram: basta de corrupção", afirmou. (FONTE: PORTAL TERRA)

TSE NÃO TEM DATA PARA ANALISAR VALIDADE DO FICHA LIMPA

Com a sanção do projeto Ficha Limpa pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caberá à Justiça Eleitoral decidir se o veto aos candidatos condenados judicialmente por um colegiado valerá já para as eleições de outubro.

Em maio, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) protocolou uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a validade da nova regra. O relator da matéria é o ministro Hamilton Carvalido e, segundo a assessoria do tribunal, não há data prevista para o magistrado levar o caso ao plenário.

No dia 20 de maio, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que o plenário iria responder se a lei da ficha limpa valerá para as eleições deste ano antes do fim do prazo para registro de candidatos, que termina no dia 5 de julho.

“Eu como presidente do TSE vou pedir prioridade para o relator para que responda e traga a plenário o mais rapidamente essa consulta. É uma questão de grande interesse público. Temos que dar uma resposta a isso”, disse Lewandowski.

O presidente do TSE explicou que, caso o plenário entenda que o ficha limpa representa uma mudança no processo eleitoral, a nova lei pode não valer para este ano. Apesar de afirmar não ter ainda opinião formada sobre o tema, Lewandowski defendeu a nova norma como um avanço importante para a política brasileira.

“Essa lei permite que a cidadania e o eleitor se entendam com essas questões e possam fazer a melhor escolha possível. Independentemente do prazo de vigência da lei, se ela vale daqui para frente ou se atinge situações passadas, os partidos políticos estão na obrigação moral de escolher os melhores candidatos em termos de antecedente”, afirmou.

Outra forma de a validade do ficha limpa ser definida é o protocolo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). Já a partir de segunda-feira (7), a Suprema Corte poderá receber questionamentos em relação ao prazo de validade da norma. Se for acionado, o corpo de magistrados da STF terá o papel de decidir sobre o caso. (FONTE: PORTAL G1)

TSE VAI CRIAR FERRAMENTA PARA ELEITOR BARRAR OS FICHAS SUJAS.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai lançar até início de agosto uma ferramenta na internet que permite ao eleitor puxar a “ficha corrida” do seu candidato nas eleições de outubro. O tribunal esclarece, no entanto, que não vai dividir os políticos entre "ficha limpa" e "ficha suja", mas disponibilizar informações se os políticos respondem ou não a processos.

O mecanismo deve se aliar a outras ferramentas para barrar políticos condenados pela Justiça, como a lei do Ficha Limpa, mas joga a responsabilidade para o eleitor. Como os registros das candidaturas devem ser feitos até o dia 5 de julho, as informações devem estar disponíveis após um mês dessa data.

As informações do TSE devem servir para alimentar outros portais e sites com informações sobre os candidatos a presidente, governador, senador, deputado federal e estadual.

Rosangela afirma que sites ligados a movimentos sociais e portais devem “traduzir” os dados do TSE para os eleitores. Ela defende que a internet terá papel decisivo nas eleições deste ano na busca de informações sobre os candidatos.

Segundo Márlon Reis, juiz do Maranhão que faz parte do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), os dados disponibilizados pelo Tribunal Eleitoral, somados ao Ficha Limpa, vão ajudar a afastar políticos "sujos" dos cargos públicos.

- Somando as duas ferramentas, vamos nos aproximar do nosso objetivo, que é ter uma presença cada vez maior de um perfil [de político] compatível com a vida pública. (FONTE: PORTAL R7)