UMA REFLEXÃO SOBRE A DESOBENDIÊNCIA A LEI NA GESTÃO ARNALDO MITOUSO

Uma sucessão de ilícitos vai se avolumando na gestão do atual prefeito de Coari Arnaldo Mitouso, pelo que tudo indica um comportamento que relega as leis a um segundo plano por uma opção mesmo.

O NÃO PAGAMENTO DO DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO. Foi uma opção desobedecer a lei e não pagar o décimo terceiro. Pela lei, até o final do mês de novembro é a última data para o prefeito pagar a primeira parcela do décimo e o final de dezembro, para pagar a segunda parcela. Em novembro Arnaldo era prefeito, com todas as prerrogativas do cargo e não pagou a primeira parcela, e a segunda parcela em dezembro aí que foi pior mesmo.

DESATIVAR OS PROGRAMAS SOCIAIS E NÃO PAGAR OS LÍDERES RURAIS. Tanto os programas sociais, quanto os líderes rurais são programas regidos por leis municipais, aprovadas e previstas no orçamento do município. O prefeito de Coari simplesmente desativou, sem ligar nenhum pouco para a lei que está em vigor e virou as costas para a necessidade destes grupos sociais que havia conquistado estes direitos legalmente.

O NÃO REPASSE INTEGRAL DOS RECURSOS DO PODER LEGISLATIVO. Improbidade da pura. Um atentado contra a Constituição Federal. Uma desobediência que pode ser punida com perda de mandato e só não é porque possui maioria na Câmara Municipal. Por conta da aliança política todos consentem com a irregularidade e calam a boca. O fato foi denunciado pelos vereadores da oposição.

NÃO RESPONDER AOS REQUERIMENTOS DA CÂMARA. Outra irregularidade que afronta a Lei Orgânica do Município de Coari, uma verdadeira humilhação para o poder legislativo. A instituição em si que fica desrespeitada e silenciosa. Calada! Silenciosa... O prazo máximo eram 15 dias para responder e mais 5 dias caso houvesse necessidade e ponto. Ele nunca respondeu um requerimento da Câmara Municipal.

LICITAÇÕES. As montagens das licitações em Coari são uma novela à parte em Coari. Empresas que ganham licitações milionárias que não possuíam condições materiais para ter uma máquina pesada e ganham um contrato no valor de 14 milhões de reais. Empresa que ganha contrato no valor de 9 milhões para aluguel de embarcações e os catraeiros ficam até 2 meses sem receber. E a lista dos contratos de milhões vão se afunilando.

Estes são exemplos escandalosos de um prefeito que vira a costa para as leis de forma proposital. Mau exemplo para quem acredita nas instituições e que ver nestas afrontas uma demonstração de que para muitos a impunidade reforça a injustiça.