MOVIMENTAÇÃO EM BRASÍLIA: INDEFERIMENTO

Foi indeferido ontem em Brasília o pedido do atual prefeito de Coari Arnaldo Mitouso no processo que trata sobre o mérito da cassação do prefeito eleito em 2008 Rodrigo Alves da Costa. Os recursos sobre o assunto ainda não foram julgados em última instância. Dependendo da decisão dos ministros do TSE Rodrigo Alves poderá voltar ao cargo de prefeito de Coari.

O Jornal A Critica, na Coluna SIM&NÃO deu destaque ao assunto dizendo: "Processo que pede o retorno do ex-prefeito de Coari Rodrigo Alves ao cargo voltou a andar. Na quinta-feira, o ministro do STF Marco Aurélio negou expediente do atual prefeito, Arnaldo Mitouso, que pediu para ser assistente do Ministério Público na causa".

Os advogados de Arnaldo apelaram ao TSE alegando que "o provimento dos recursos o prejudicaria diretamente, pois detinha a possibilidade concreta de assumir o cargo após o escrutínio suplementar", ou seja, este pedido de Arnaldo como parte interessada feito antes da eleição suplementar era para garantir uma interferência no caso como assistente do Ministério Público o que daria a Arnaldo o direito de em alguma forma interferir no processo e também nas decisões que viriam a ser tomadas pelos ministros. Este direito foi negado em Brasília.

Em decisão monocrática Marco Aurélio indeferiu o pedido de Arnaldo expondo as seguintes premissas: "A persistir o quadro retratado na origem, não ocorre o interesse jurídico do recorrente, visto que se determinou a realização de novas eleições. Assim, a condição de segundo colocado no certame não legitima a atuar no processo em virtude de acórdão proferido", ou seja, se a decisão do TRE-AM for mantida a eleição já foi realizada, e como houve nova eleição, a condição de segundo colocado alegada por Arnaldo uma vez que houve outra eleição.

Seguindo em sua decisão o ministro afirmou também que "caso provido o recurso dos eleitos, há o retorno ao estado anterior, então persiste a condição, do requerente, de segundo colocado. Em síntese, seja qual for o julgamento que venha a alcançar o recurso especial eleitoral, não se verifica, ante a circunstância de ter-se como premissa a segunda colocação no certame, o interesse do segundo colocado em intervir como assistente do Ministério Público", ou seja, se os eleitos (Rodrigo, Leondino, Zé Henrique e Adão) haverá o retorno ao estado anterior a decisão do TRE: tudo que foi feito depois não terá mais nenhum valor legal e o que valerá foi o que foi decidido pelos eleitores no pleito de 2008, portanto, o fato de Arnaldo ter sido o segundo colocado nas eleições de 2008 não o legitimaria como assistente do Ministério Público.