URGENTE: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DESBLOQUEIO PARA O TJ

Foi publicada hoje pelo TRE-AM a decisão da desembargadora Maria das Graças, que declina de sua competência de continuar julgando o caso do desbloqueio das contas de Coari, até o momento todas as decisões financeiras do município estavam nas mãos da desembargadora. Agora, na decisão publicada ontem, ela reconhece que Coari não vive mais um momento de alternância de poderes, e que mesmo que a corte do tribunal eleitoral tenha determinado que assumisse a chefia do executivo de Coari o segundo vice-presidente da Câmara de Vereadores o vereador Iranilson da Silva Medeiros, Maria das Graças reconheceu ser legítima a decisão interna da câmara de vereadores em eleger o vereador Emídio Neto para vice-presidente do poder legislativo, e que apesar dos recursos impetrados pelo vereador Iran Medeiros, ela afirma que o Tribunal de Justiça mantém através de liminar o vereador Emídio Neto na legitimidade do cargo, faltando assim ser julgado um mandato de segurança.

Além disso, a desembargadora ressaltou o fato de o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas ter marcado eleição para o dia 20 de setembro deste ano e também o fato de que o processo dos cassados terem sido enviados ao TSE, diante de todos os fatos, ela afirma que o bloqueio das contas perdeu o caráter do ponto de vista eleitoral e deve ser levado a justiça comum, por isso, ela declinou da competência de julgar o caso e remeteu a batata quente do bloqueio das contas públicas para o desembargador Luiz Wilson Barroso que vai dar um fim na história, julgando tanto o mandato de segurança ou quem o Tribunal de Justiça do Amazonas entender que deve julgar o caso.

Entre a data da decisão (19 de agosto) e a publicação da mesma (27 de agosto) já se foram 8 dias de impasse e até a decisão definitiva pelo tribunal de justiça mais alguns dias passarão. Isso significa transtorno para o município de Coari, quem tem toda a estrutura de governo funcionando precariamente em vista a esta intervenção branca adotada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, a pedido do Partido Democratas quem nem parte era do processo originário da cassação do mandato do prefeito do município de Coari.