NEGADO PROVIMENTO A RODRIGO

O pedido de liminar para Rodrigo defender-se no exercício de seu mandato foi negado pelo ministro RICARDO LEWANDOWSKI. A decisão foi publicada agora a pouco no site do TSE.

O TEXTO DA DECISÃO FOI O SEGUINTE:

"MANDADO DE SEGURANÇA. ALTERNÂNCIA NA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DENEGAÇÃO.

1. A jurisprudência do TSE é no sentido de que deve ser evitada a indesejada sucessão de mandatários no comando do Município, salvo por decisão judicial com esse efeito.

2. Inexistência de direito líquido e certo a ser protegido. No caso, em exame, o impetrante já se encontrava afastado por força da AIME julgada procedente.

3. Decisão judicial que, ao afastar o impetrante, determinou que o Presidente da Câmara assumisse as funções do cargo de prefeito.

4. Segurança denegada" (MS 3.654/BA, Rel. Min. José Delgado).



Nessa linha de raciocínio, destaco ainda a AC 3.192/MT, Rel. Min. Felix Fischer; a MC 1.302/CE, Rel. Min. Barros Monteiro; a MC 1.289- AgR/SP, Rel. Min. Fernando Neves e a MC 1.049/PB, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo.

No ponto, não é relevante a noticiada eleição de novo presidente da Câmara Municipal de Coari (AM), bem como a circunstância de que tramitariam "(...) diversas ações, na Justiça Estadual, versando sobre quem deve responder pela Prefeitura enquanto perdurar o afastamento do Prefeito" (fl. 7).

A manifestação desta justiça especializada sobre o mérito de processos afetos à justiça comum não é possível.

Esse o entendimento do TSE nos seguintes julgados, aplicáveis à espécie, mutatis mutandis: MS 3.890/BA, Rel. Min. Marcelo Ribeiro; Respe 34.612/BA, Rel. Min. Arnaldo Versiani e o Respe 31.330/PR, Rel. Min. Felix Fischer.

Ademais, o deferimento da liminar pleiteada ocasionaria a não execução do acórdão regional, algo inviável. É incontroverso que em 31/7/2009 foi empossado o Presidente da Câmara local, atual gestor público municipal.



Verifico ainda que o autor demonstrou a proximidade do novo certame no município, marcado para o dia 20/9/2009 (fl. 590).



Os autos noticiam a execução de atos preparatórios, nos termos da Resolução 7/2009 - TRE/AM, com custos para a justiça eleitoral que não podem ser subestimados.



Na espécie, portanto, os argumentos postos na inicial não são suficientes para configurar a situação de excepcionalidade, apta ao deferimento do pedido.



Isso posto, nego seguimento à ação cautelar, nos termos do art. 36, § 6º do RITSE. Prejudicado, pois, o exame da medida liminar.



Após a juntada da petição de protocolo 18.050/2009, arquivem-se os autos.



Publique-se.



Brasília, 19 de agosto de 2009.







Ministro RICARDO LEWANDOWSKI

- Relator -

19 Comentários

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  1. Publica na íntegra!!! Lá ta escrito que eles não têm razão. Acabou!!! Ele já matou até o mérito. Pegue seu banquinho e saia de mansinho!!!

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  2. não lutem contra quem vcs não podem! a verdadeira justiça. nao to dizendo que é a opsição, + lembra de onde caístes e te arrepende, se não, removerei do seu lugar o teu candeeiro se não se arrependeres. os passo do homem bom é confirmado pelo Senhor. quando ele abre a porta ninguem fecha, + quando ele fecha ninguem abre, que Deus nos abençoe e que vença quem ele disser que vence!

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  3. EU CONCORDO COM VC QUERIDO MEU QUERIDO VC CAGOU , PEDE PRA SAIRRRRRRRRRR, PEGUE BANKINHO E SAIA DE MANSINHO.O RODRIGO PERDUNTOU VC NAO ACERTU

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  4. CONCERTEZA QUE VENÇA QUE DEUS QUISER

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  5. Daniel por favor publica pra gente verdadeiramente se ainda cabe algum recurso para o rodrigo mano estou aguardando resposta.

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  6. Finalmente acabou essas tais liminares.
    Eleição dia 20 de Setembro
    Chegou a tua vez COARI.

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  7. PEGUE BANKIIIIIIINHO E SAIA DE MANSIIIIINHO......

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  8. Pede pra sair!

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  9. caro daniel a oposição estão se achando pensando que vão ganhar mais concerteza o povo jamais vai querer que entre na prefeitura uns bando de arruaçeiros e cachaceiros te manca arnaldo e a sorte que tu não tem de assumir a prefeitura e esperar pra ver.

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  10. QUE SITUAÇÃO21/08/2009, 01:24

    COARI ESTÁ SENDO CASTIGADA POIS TEM MUITO 171 FALANDO EM NOME DE DEUS SEM PROCURAÇÃO DO MESMO....NÃO SABIA QUE EM COARI TINHA TANTO PASTOR. DEUS NÃO TEM NADA A VER COM ISTO, SEJAMOS INTELIGENTES PELO MENOS UMA VEZ, E SALVE-SE QUEM PUDER POIS NÃO TEMOS NENHUM CANDIDATO ATÉ O PRESENTE MOMENTO QUE PRESTE REALMENTE, TODOS RESPONDEM A PROCESSOS NA JUSTIÇA, E ALGUNS JÁ TIVERAM OPORTUNIDADE E NADA FIZERAM NO PODER .... TE CUIDA COARI

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  11. A QUEM INTERESSAR POSSA.... O QUE FOI NEGADO FOI O PEDIDO DE LIMINAR MAS O RECURSO CONTINUA E O MINISTRO PODE ATÉ TER DADO LOGO SUA OPINIÃO SOBRE O CASO MAS ELE É APENAS UM DOS CINCO QUE VOTARÃO O RECURSO NO PLENO DO TRIBUNAL.

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  12. existe só um recurso: ele voltar pra casa e sobreviver da academia da mulher dele e esperar passar a inelegibilidade aí entçao ele, dessa vez sem o adail, se candidata denovo e talvez ele ganhe pra vereador denovo. quanto ao daniel, eu vi o nome do Senhor ser escandalizado esses ultimos dias nas votaçoes na coamara. vc é um homem de Deus, não deve ta se metendo nesse tipo de escandalo.
    Onde jesus está não existe nenhum tipo de confusão. Largue disso e continue seu trabalho de ganhar almas para o Senhor, e deixa os mortos enterrar seus mortos!
    " lembra-te de onde caistes e te arrepende e volta a praticar as primeiras obras, se não, removerei do seu lugar o seu candeeiro se não te arrependeres" ap 2:5.

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  13. É mano, ãpesar do anonimato, por medo de perseguição do grupo do qual voce pertence, eu te avisei, um dia a casa cai, só voce não notava o quanto o grupo sacaneou com Coari, quantas mães e paes choraram a desgraça dos suas filhas? quantos lamentaram não ter um emprego? voces pensavam que os cosarienses iam viver etarnamente com as esmolas que voces davam? os serviços maquiados? de onde tu pensas que sairam aqueles dinheiros encontrados no foro no Naide lins? quantas pessoas perderam seus empregos e até mesmo do direito de morar em Coari? mano aproveita agora e põe a mão na consiencia, voce é um dos caras mais odiados na cidade, hoje em todos os lugares que passei, padaria do Zito, Feira, mercado até mesmo na rua o comentário era de que Coari tava dando seu grito de liberdade, o povo voltava a viver, deixava de ser humilhado vem muitas ações na justiça cobrando indenização moral e material, como é que os poucos coarienses que mamavam não viam o quanto eramos humilhados, será que não havia ninguem em Coari com capacidade para assumir certos cargos? porque quase todos os secretários eram de fora? quase todos tinham um curriculo político de dar inveja ao Amazonino e Eduardo Braga, voce contribuiram para que isso acontecesse, lamento dizer amigo agora é só se preparar e aguentar, pois voce fez sua cama, talves nem vaga pra gari, na prefeitura, voce consiga, será um cientista político que vai amargar pra pagar o que ajudou a fazer com esse povo humilde e sofredor, dê uma volta na rua, fassa como eu, vá ver o rosto feliz dos coarienses, desejo pra voce toda a sorte do mundo, apesar dos pesasres seus filhos não merecem o pai que tem.

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  14. ñão adianta xiarrrrrrrrrrr o candidato que vai ganhar vai ser quem o rodrigo indicar..hshshshshshs

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  15. peeeeeeeega-te!

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  16. Vai ganhar o candidato que o Rodrigo indicar? Se fosse voce arrumaria outro emprego e esperaria o resultado, pelo menos vai ter dinheiro garantido no final do mes.

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  17. Ai q dilicia
    Sinto q vou gozar...
    Ja estou ate molhadinha...

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  18. quando perguantado porque está sendo cassado muitos diplomas de politicos no pleito de 2008, um juiz eleitoral respondeu que a justiça é a mesma apenas o povo passou acreditar mais e passaram a denuncia-los os politicos que cometeram crimes eleitorais. A sitaução do rodrigo naõ foi diferente, ele foi induzido a participar de um evento que em ano eleitoral é vendado. mais como ele é capetaneado pelo seu chefe Adial juntamente com o Adriano salan, não acerditaram que iria dá em nada, embora sendo alertado pelo juiz Romulo, um dos maiores jurista no direito eleitoral.
    com relação ao merito do processo, a situação já está definida via ser mantida a cassação.

    Ademir Rodrigues
    cientista politico.

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  19. quem o Rodrigo indicar concerteza vai ganhar !

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