A SEGURANÇA DAS URNAS ELETRÔNICAS VOLTA À DISCUSSÃO

A urna eletrônica e a fraude

Lúcia Hipólito

A Subcomissão de Segurança do Voto Eletrônico promoveu ontem na Câmara dos Deputados, uma audiência pública. Mais uma vez, cientistas e professores, especialistas em informática mostraram que as urnas eletrônicas brasileiras são, sim, vulneráveis.

Mas o TSE resiste a qualquer auditoria ou teste.

(Anteontem, assistimos na TV a uma matéria mostrando a altíssima possibilidade de fraude nas eleições no município de Caxias, no Maranhão.)

Desde 2003 venho falando e escrevendo sobre o assunto.

A adoção das urnas eletrônicas no Brasil reduziu drasticamente as fraudes. Fraude eleitoral deixou de ser tema prioritário.

Mas ficamos sem um comprovante impresso, que pudesse ser utilizado em caso de necessidade de recontagem.

O vexame das eleições presidenciais americanas de 2000, quando não foi possível recontar muitas urnas na Flórida, só fez confirmar a necessidade de se ter um comprovante da eleição.

Uma lei foi aprovada às pressas, mandando que a Justiça Eleitoral instalasse em todo o país urnas eletrônicas com a capacidade de imprimir o voto. Este voto não ficaria com o eleitor. Seria depositado em outra urna e ficaria guardado com a Justiça Eleitoral para o caso de ser necessária uma recontagem.

Ou seja, uma garantia a mais.

Na época, o presidente do TSE era o ministro Nelson Jobim que, pura e simplesmente, desconsiderou a lei. E não cumpriu.

Quando o prazo para a substituição das urnas estava se esgotando, o TSE passou a alegar que não tinha dinheiro para realizar a substituição a tempo de valer para as eleições municipais de 2004.

Novamente, redigiu-se às pressas um projeto, de autoria do senador tucano Eduardo Azeredo (MG), anulando a lei anterior, isto é, acabando com a obrigatoriedade do voto impresso. Na época, jurava-se que os verdadeiros autores do projeto eram dois famosos ministros do TSE.

E as urnas eletrônicas continuaram sem um comprovante impresso, uma contraprova do voto do eleitor.

Na internet há vários grupos de discussão sobre o assunto, manifestos circularam, com milhares de assinaturas de especialistas do Brasil inteiro.

Nossas urnas passaram por perícias em importantes universidades americanas, para ver se poderiam ser adotadas nos Estados Unidos. E não passaram no teste da segurança.

Os americanos não adotaram a urna brasileira.

Claro que, no Brasil, aquelas fraudes clamorosas deixaram de existir. Hoje a fraude é residual. Mas numa eleição apertada, qualquer voto roubado pode decidir a parada. 

Neste caso de Caxias (MA), como proceder à recontagem, se não há possibilidade de confronto entre o voto eletrônico e um comprovante qualquer de que o eleitor votou neste e não naquele candidato?

Por isso mesmo, é muito bem-vinda a volta da discussão sobre a segurança das urnas eletrônicas.