Para defesa de Daniel Dantas, sentença é ‘despropositada’
Justiça condenou banqueiro a dez anos de prisão por corrupção.
Advogado de Dantas diz que decisão é 'completamente delirante'.
O advogado do banqueiro Daniel Dantas, Nélio Machado, afirmou nesta terça-feira (3) que a sentença que condenou seu cliente a dez anos de prisão é “completamente despropositada”. Segundo Machado, “a pena de um estuprador, de um homicida, é menor do que essa, feita contra alguém que não cometeu crime nenhum”.
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Na opinião do advogado, a decisão é “uma colcha de retalhos, é um negócio completamente delirante”.
A Justiça Federal condenou Dantas a dez anos de prisão e R$ 12 milhões de multa por corrupção ativa no processo sobre a tentativa de suborno a um delegado da Polícia Federal na Operação Satiagraha, mas ele poderá recorrer em liberdade.
Recurso
Nélio Machado confirmou que já recorreu da decisão junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, pedindo o reexame integral da causa. Perguntado por jornalistas sobre sua expectativa a respeito da mudança da sentença, ele afirmou: “Se não mudar, acabou o estado democrático de direito”.
Segundo ele, isso se deveria ao que classificou de “atropelamento descarado de todas as garantidas fundamentais”.
Ainda segundo o advogado, o único acerto identificado por ele na causa é quando o juiz Fausto de Sanctis, autor da sentença, “reconhece o direito do meu cliente de responder ao processo em liberdade”.
Juiz De Sanctis
Nélio Machado também criticou a atuação de De Sanctis ao longo do processo. Para ele, o magistrado não possuía "as condições de isenção" para se ocupar do caso. “O juiz é suspeito. Não deferiu nenhum pedido da defesa e da acusação, quando pedia, deferia todos.”
Para o advogado, o juiz estaria embutido de uma “missão” de condenar Daniel Dantas. Perguntado sobre qual seria a motivação de De Sanctis, Machado disse que ele possuía uma “visão ideológica equivocada, visão de justiça social oblíqua e um certo apelo à vaidade humana”.
Nélio Machado disse ainda que seu cliente é vítima de “inaudita perseguição política”. “Considero Daniel Dantas um perseguido político”, disse o advogado.
Nota
Mais cedo, o advogado já tinha divulgado nota em que disse que a sentença contra o banqueiro é "nula".
"A defesa de Daniel Valente Dantas afirma que o processo julgado pelo juiz da 6ª Vara Criminal Federal é absolutamente nulo. Não houve o crime atribuído ao meu constituinte; sua defesa foi cerceada, as provas são fraudadas e o magistrado impediu a perícia à demonstração da improcedência da acusação", diz a nota.
Resposta
Na sentença, De Sanctis afirmou que foi "imparcial" e "independente" em sua decisão. "A sentença configura o momento adequado do juiz se pronunciar sobre o fato e todas as suas circunstâncias. Simplesmente é o sublime ato de julgar no sentido em que deve ser: plenitude, imparcialidade e independência", afirmou De Sanctis.
O juiz disse ainda que seu interesse no caso é a "busca da verdade". "Não há interesse, a não ser pela busca da verdade. Não há engajamento do magistrado a não ser neste sentido, muito menos, deixou-se de lado garantias de um estado de direto e assunção de figura outra que não a de um magistrado criminal."
Pena maior
Em nota, o Ministério Público Federal informou que estuda entrar com recurso em relação à condenação de Dantas para pedir uma pena maior. A pena máxima para o crime imputado a Dantas é de doze anos de prisão.
"Dantas foi o mandante do crime e entendo que ele poderia ter sido condenado a pena máxima. Os acusados demonstraram desprezo às instituições públicas ao oferecer propina a um delegado de Polícia Federal", afirmou o procurador da República Rodrigo de Grandis.
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