PRETAÇÃO DE CONTA DOS MUNICÍPIOS DO AMAZONAS

Prefeituras devem ao TCE 309 balancetes 

Clóvis Miranda
Conselheiros do TCE têm a obrigação legal de acompanhar e analisar tecnicamente os atos dos agentes públicos



Aristide Furtado
Especial para A CRÍTICA

A um mês e sete dias para o final do ano, 53 dos 62 municípios do Amazonas não entregaram todos os balancetes mensais exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A pendência atinge 85% das prefeituras. Em 29 delas, a situação é mais grave: não encaminharam ao órgão nenhuma movimentação contábil e financeira de 2008.

A entrega dos balancetes mensais é um exigência da Lei Complementar 06/1991. A análise dessa documentação permite ao TCE acompanhar mês a mês os atos de prefeitos, governador, secretários municipais e estaduais e presidentes de câmara municipais. Irregularidades na contratação de funcionários, vícios em licitações, malversação do dinheiro público podem ser identificados por meio desses documentos. 

Desde 2002, os balancetes são encaminhados ao TCE em disquetes através do Sistema de Auditoria de Contas Públicas (ACP), mecanismo de controle informatizado desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina. A partir de 2008, além do uso do disquete, as prefeituras ganharam a opção de enviar o movimento contábil e financeiro pela Internet.

A documentação deve ser encaminhada até 60 dias após o fim do mês. Se esse prazo fosse obedecido, os balancetes de janeiro a agosto deveriam estar no TCE até 30 de outubro. Não encaminharam nenhum dos meses as prefeituras de: Japurá, Rio Preto da Eva, Santo Antônio do Içá, Tabatinga, Nhamundá, Barcelos, Silves, Tefé, Novo Airão, Urucurituba, São Paulo de Olivença, Fonte Boa, Tonantins, Anori, Autazes, Benjamin Constant, Beruri, Caapiranga, Careiro, Coari, Codajá, Envira, Juruá, Jutaí, Manicoré Parintins, Pauini, São Gabriel e Uarini.

As 53 prefeituras que apresentam inadimplência em algum dos meses devem 309 balanços parciais. A pendência envolve também as câmaras municipais, órgãos do Governo do Estado do Amazonas e da Prefeitura Municipal de Manaus. Vinte uma câmaras somam 100 pendências. As de Japurá, Rio Preto da Eva, Santo Antônio do Içá e Tabatinga não entregraram nenhum balancete deste ano. 

No Governo Estadual, estão zeradas no TCE, a Sociedade de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH) e a Agência de Florestas e Negócios Sustentáveis do Amazonas. Estão pendentes ainda a Junta Comercial do Amazonas, a Fundação Universidade Federal do Amazonas, o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas. Constam nessa lista, a Central de Medicamentos, o Hospital e Pronto Socorro da Criança Zona Oeste, a Secretária de Juventude, Desporto e Lazer, a de Trabalho e Cidadania, a Casa Militar, a Segov, a Procuradoria Geral de Justiça e Secretária da Região Metropolitana de Manaus. Da prefeitura de Manaus, apenas a Secretária de Ciência e Tec. da Informação deve um balancete.

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