Segundo o Blog do Holanda, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, por cinco votos a zero, que o município de Coari não tinha direito ao aumento do repasse do ICMS e que terá que devolver a Manaus cerca de R$ 200 milhões.
A tese de que o valor do ICMS reivindicado e pago a Coari, incidia sobre o petróleo bruto e o gás natural, que são extraídos no município, e que por isso Manaus não tinha direito a parte desse imposto, foi derrubada. Assistiram a sessão do STJ na tarde de hoje, lado a lado, o prefeito Serafim Correa e o prefeito eleito, Amazonino Mendes.
O blog não informou se cabe recurso.
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